TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
A GORKY PETS tem como objetivo garantir uma oferta de produtos de elevada qualidade, que satisfaçam as necessidades dos seus melhores amigos, ajudando a criar uma relação de confiança com todos os nossos clientes.
1. Identificação da Entidade
A Gorky Pets é a designação comercial de Pedro Filipe de Matos Lopes, titular do NIF 215 835 450, com sede no Beco da Palmeira nº8 2950-714 Palmela, Portugal. Contacto: geral@gorkypets.com +351 93 854 08 02 (dias úteis, das 9h00 às 19h00 – chamada para a rede fixa nacional). Website: www.gorkypets.com. A Gorky Pets dedica-se à comercialização online de produtos para animais de estimação.
2. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.gorkypets.com
e as compras efetuadas através da loja online. Ao utilizar o site ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
3. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o site apenas para fins lícitos, não introduzir dados falsos ou incorretos e não praticar atos que prejudiquem o funcionamento da plataforma. A utilização do website é permitida a maiores de 18 anos. Utilizadores com idade inferior devem ter autorização dos respetivos representantes legais.
4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website — textos, imagens, logótipos, design gráfico, marcas e demais elementos — encontram-se protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a reprodução, cópia ou utilização não autorizada dos conteúdos sem consentimento expresso da Gorky Pets ou do respetivo titular dos direitos.
5. Produtos e Disponibilidade
A Gorky Pets procura assegurar que todas as informações, descrições e preços apresentados estão corretos e atualizados. Contudo, podem ocorrer erros tipográficos ou informáticos, ruturas temporárias de stock ou alterações de preço por parte dos fornecedores. Caso um produto não esteja disponível após confirmação da encomenda, o cliente será contactado no prazo máximo de 5 dias úteis e poderá optar por aguardar reposição, substituir por produto equivalente, receber crédito em conta ou solicitar reembolso integral. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas.
6. Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. A Gorky Pets reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, garantindo que o valor aplicado será sempre o exibido no momento da finalização da encomenda.
7. Pagamentos
As modalidades de pagamento disponíveis encontram-se indicadas no website e podem incluir MB Way, referência Multibanco, PayPal, transferência bancária ou contra-reembolso quando aplicável. As transações são realizadas em ambiente seguro e encriptado (SSL). Encomendas sem pagamento confirmado poderão ser canceladas após 72 horas.
8. Processamento e Entrega
As encomendas são processadas após confirmação de pagamento. Os prazos médios de entrega são: Portugal Continental – 24 a 48 horas úteis após expedição; Espanha (Península) – 24 a 72 horas úteis; Açores e Madeira – 5 a 10 dias úteis. Os prazos podem variar em períodos promocionais, feriados ou por motivos alheios à Gorky Pets. Caso a entrega não seja possível por morada incorreta ou ausência do destinatário, poderá ser cobrado o valor da reentrega.
9. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias consecutivos a contar da receção da encomenda para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo. Para exercer este direito deverá comunicar a sua intenção para geral@gorkypets.com. Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado, sem sinais de utilização e na embalagem original. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de erro ou defeito imputável à Gorky Pets.
10. Reembolsos
Após receção e verificação dos artigos devolvidos, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 10 dias úteis.
11. Garantia Legal
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os produtos beneficiam de uma garantia legal de 3 anos contra defeitos de fabrico. Em caso de não conformidade, o cliente deverá contactar a Gorky Pets, enviando descrição e, se possível, fotografias do defeito. Conforme aplicável, poderá ser efetuada reparação, substituição, redução do preço ou reembolso.
12. Exclusão de Responsabilidade
A Gorky Pets não é responsável por interrupções do site por motivos técnicos ou de força maior, utilização indevida dos dados de acesso pelo utilizador, erros introduzidos pelo cliente no momento da encomenda ou danos indiretos decorrentes da utilização do website.
13. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no website.
14. Cookies
O website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Para mais informações, consulte a Política de Cookies.
15. Alterações aos Termos e Condições
A Gorky Pets reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.
16. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro. Nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo através do CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).