TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

A GORKY PETS tem como objectivo garantir uma oferta de produtos de elevada qualidade, que satisfaçam as necessidades dos seus melhores amigos, ajudando a criar uma relação de confiança com todos os nossos clientes.

A GORKY PETS é a denominação comercial de Pedro Filipe de Matos Lopes, com o NIF 215 835 450, com sede na Rua Braancamp Freire nº49, 3ºDto, 1900-102 Lisboa, com o endereço eletrónico geral@gorkypets.com, cujo objeto consiste na disponibilização de produtos para animais divulgados por via eletrónica, através do nosso endereço de acesso à Loja Online – http://www.gorkypets.com –, nos termos e condições aqui descritos, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços.

Para qualquer esclarecimento sobre as condições gerais de utilização, o utilizador pode sempre contactar-nos através dos seguintes meios:

E-mail: geral@gorkypets.com
Telefone: 211 634 537 (de 2ª a 6ª-feira, das 9:00 às 19:00). Chamada para a rede fixa nacional.

À GORKY PETS é reservado o direito de alterar as condições sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos e condições em vigor à data da sua utilização, sendo que a sua utilização significa que concorda e consente com os nossos termos e condições.

O conteúdo do nosso website está protegido no âmbito da Propriedade Intelectual, nomeadamente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial e os direitos de autor, pelo que a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos é proibida por lei e a sua violação constitui um crime.

As marcas e os nomes dos produtos utilizados no nosso website são da propriedade das respetivas pessoas ou empresas, pelo que a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos é igualmente proibida por lei.

A utilização do conteúdo do site está sujeita à autorização expressa da GORKY PETS ou do titular dos direitos de Propriedade Intelectual.

Ao usufruir do serviço disponibilizado no nosso website, o utilizador garante ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os utilizadores com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes condições gerais de utilização e contratação dos nossos produtos aplicam-se aos utilizadores do nosso website, no âmbito de quaisquer operações e transações de natureza comercial ou outras, realizadas através do mesmo, em território nacional.

PROTECÇÃO DE DADOS

No cumprimento do estabelecido no decreto de Lei nº 67/98 de 26 de Outubro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal e seus regulamentos, a GORKY PETS informa que os dados de carácter pessoal disponibilizados pelos seus clientes através de correio electrónico, formulários de informação ou subscrição, ficarão incorporados em ficheiros para o seu tratamento automatizado, com a finalidade de prestar e oferecer os nossos produtos e controlar a gestão da empresa. Os campos assinalados com asterisco (*) são obrigatórios e a omissão dos mesmos poderá levar à impossibilidade de facilitação da informação requerida. Os dados recolhidos são armazenados sob confidencialidade, as medidas de segurança legalmente estabelecidas e não serão cedidos a terceiros nem entidades alheias à nossa empresa.

Igualmente desejamos informá-lo que poderá exercer os direitos de acesso, cancelamento, rectificação ou actualização dos seus dados através dos seguintes meios:

Cancelamento: Comunicação escrita a GORKY PETS por e-mail para: geral@gorkypets.com.
Acesso, rectificação ou actualização: Mediante a secção "A Minha Conta" em Gorkypets.com.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A GORKY PETS não é responsável por perdas ou prejuízos que possam causar ao utilizador uma eventual queda do serviço por causas alheias à GORKY PETS. Não é considerada responsável por problemas derivados da falta de interactividade entre os utilizadores ou visitantes nestas situações. A GORKY PETS exonera-se de toda responsabilidade derivada das seguintes situações:

As interrupções no funcionamento normal do sítio web derivadas de causas de força maior e de causas não imputáveis a GORKY PETS que resultarem na inoperatividade total ou parcial do serviço web;
A utilização não autorizada por terceiros do nome de utilizador e do código de acesso dos nossos clientes pela falta de diligência na respectiva custódia;
A utilização de dados incorretos ou falsos por parte dos nossos clientes, incluído erros que os clientes tenham cometido no momento inscrição e aqueles derivados da falta actualização dos dados por parte do cliente.

PRODUTOS

A GORKY PETS segue rigorosamente os procedimentos necessários à garantia de que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão em conformidade com as exigências legais. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e campanhas promocionais, não foi corretamente publicada. Nestes casos, à GORKY PETS reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Se o cliente encomendar algum destes produtos, o Apoio ao Cliente entrará em contacto, informando o cliente da impossibilidade de prosseguir a encomenda.

É responsabilidade do cliente consultar as indicações de utilização presentes na embalagem dos produtos. A GORKY PETS não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido ou administração incorreta por parte do cliente.

IMAGEM

As imagens de produtos apresentadas são meramente ilustrativas. A cor do produto pode variar de acordo com o dispositivo eletrónico utilizado para consultar o site.

PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS

O processamento e envio de encomendas em menos de 24 horas úteis é garantido em, pelo menos, 99% das encomendas.

Todas as encomendas de produtos disponíveis em stock, liquidadas, serão processadas e expedidas entre 1 a 5 dias úteis após a data de encomenda. Esta condição não é aplicável: nos produtos apenas disponíveis por encomenda; caso haja falha momentânea do stock; em períodos festivos e/ou promocionais (exemplo: Natal, Black Week/Friday, entre outros); em período de Estado de Emergência; ou em caso de problemas com transportadoras.

Caso se verifique indisponibilidade do produto encomendado, a Goldpet informará o cliente desse facto, no prazo de 1 a 5 dias úteis, podendo o cliente escolher uma das seguintes soluções disponibilizadas:

Aguardar a reposição do produto em falta e envio da encomenda completa.
Envio dos produtos disponíveis e posteior envio do produto em falta.
Substituir o produto em falta por um produto equivalente.
Colocar o valor do produto em crédito (para que o cliente o possa utilizar numa compra futura).
Devolver o valor do produto (caso o pagamento já tenha sido efetuado).
Cancelar a encomenda.

Um produto em rutura de stock é reposto entre 2 a 10 dias úteis, salvo casos em que o produto esteja esgotado no fornecedor ou tenha sido descontinuado. Quando um produto é reposto após rutura no fornecedor, não é possível garantir o preço em vigor no momento da encomenda. Se o valor do produto aumentar, o cliente decide se pretende pagar a diferença ou receber a devolução do montante já pago. Se o produto for descontinuado pelo fornecedor, a GORKY PETS apresentará ao consumidor a opção de trocar o produto por outro disponível ou receber a devolução do montante pago.

Quando o cliente opta por substituir o produto em rutura por um produto disponível em stock, se o produto substituto tiver um valor superior, os custos adicionais ficam a cargo do cliente, que será informado do valor pela GORKY PETS. Se o produto substituto tiver um valor inferior ao valor pago pelo cliente, esse valor é devolvido pela GORKY PETS ou, para agilizar o processo, poderá ficar em crédito para uma encomenda posterior, se for essa a vontade do cliente.

Se o cliente optar pela devolução do valor do produto em rutura, em qualquer um dos casos anteriormente mencionados, a GORKY PETS reembolsará o cliente no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data do pedido de devolução ou da data de identificação da conta bancária para a transferência do valor.

Quando o cliente, após efetuar a encomenda online ou pelo telefone, solicita à GORKY PETS para proceder a uma alteração da encomenda (adicionar ou remover produto, adicionar vale de desconto, etc.), essa alteração só será concluída se aprovada pela GORKY PETS. Se a alteração for aprovada e resultar num valor a liquidar para o cliente, a GORKY PETS só processa a encomenda após liquidação do valor. Após liquidar o valor, o cliente deve notificar a GORKY PETS informando que a encomenda já se encontra liquidada e/ou enviando comprovativo de pagamento, de modo a que a GORKY PETS possa dar seguimento à encomenda.

LEI E FORO

Quaisquer disposições omissas aplica-se a legislação nacional e europeia em vigor.

A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância, designadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores e que estabelece o regime dos contratos celebrados à distância e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, assim como o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que estabelece o regime de proteção dos consumidores nos contratos de fornecimento de conteúdos ou serviços digitais, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva (UE) 2019/770, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais.

Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo que estabelecendo o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, informamos que, em caso de litígio, os senhores consumidores podem recorrer ao CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

A GORKY PETS está à disposição de todos os Utilizadores para melhorar os conteúdos e serviços do Portal. Se tiver alguma sugestão ou proposta, não hesite em contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente online, por telefone através do contacto +351 211 634 537 ou por correio eletrónico para geral@gorkypets.com.